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RESCISÃO, POR MORTE DO EMPREGADOR CEI RURAL (CAEPF)

Escritório Contábil Rosa

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 34 semanas Quinta-Feira | 21 janeiro 2021 | 13:33

BOA TARDE AMIGOS. 
ESTOU COM VARIAS DUVIDAS A RESPEITO DE UMA RESCISÃO, ONDE O EMPREGADOR CEI RURAL, FALECEU. 

1ª - QUAIS AS VERBAS RESCISÓRIAS QUE SÃO DE DIREITO DO EMPREGADO. ? (ALGUMAS PEQUISAS QUE FIZ, DIZ QUE O AVISO PRÉVIO É DEVIDO OUTRAS NÃO DÃO ESSE ENTENDIMENTO. E QUANTA A MULTA DOS 40% FICA UMA BRECHA, DANDO A ENTENDER QUE NÃO É DEVIDA, MAIS PODE SER RECOLHIDA).

2ª - QUANTO AO ENVIO DAS INFORMAÇÃO AO E-SOCIAL. MESMO O EMPREGADOR FALECIDO, IREI INFORMAR A RESCISÃO COM O CERTIFICADO DO MESMO? NÃO OCASIONARIA FRALDE? (POIS A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS PARA OUTRO EMPREGADOR NESSA SITUAÇÃO DE CEI RURAL É IMPOSSIBILITADA).

3ª - QUEM ASSINA A RESCISÃO? O INVENTARIANTE DETERMINADO EM JUIZ? E SE OS HERDEIROS NÃO IRÃO DAR ENTRADA NO INVENTARIO? O QUE FAZER COM A RESCISÃO? JÁ QUE MATRICULA CAEPF NÃO PODE SER TRANSFERIDA NEM SUCEDIDA DE UM TITULAR PARA OUTRO. 

MUITO OBRIGADA DESDE JÁ. 

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