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envio de FGTS reclamatória trabalhista de funcionário que nunca enviou a declaração do FGTS e demais

Potiguara dos Santos Pinheiro

Prata DIVISÃO 1, Não Informado
há 39 semanas Segunda-Feira | 25 janeiro 2021 | 18:19

Boa tarde Pessoal.

Preciso da ajuda de vocês, estou com uma cliente que veio solicitar envio de declaração de FGTS e INSS de 2013 até o momento. alguns Meses foi enviados bem poucos, alguns creio que até errado pois estar na Receita com INSS valor de  R$ 11,00  R$ 12,00 R$ 36,00, 46,00. Sendo que ela tinha vários funcionários no período. Precisa declarar os meses ausentes, e pagar as diferenças que consta na Receita. Sei que para reclamatória trabalhista são individual,  mais a questão é que desde a abertura não houve declaração e as que foi, que foram bem poucas foram erradas teria que refazer. De 11 funcionários que ela tinha só ficou 3. Os demais foram demitidos e a maioria com reclamatória trabalhista. Nesse caso como não foi enviado tenho que enviar todos os meses e depois enviar um a um de reclamatória trabalhista? Ou nesse caso eu poderia enviar direto já com o 650. Ou excluir, eles do movimento, ou enviar com codigo 01, ( declaração ao FGTS e a previdência)  Para não gerar guia para esse funcionário. E depois enviar mês a mês com o 650 para ele.  Desde já muito obrigada pelo auxilio.

Ivan Rzatki

Prata DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 39 semanas Segunda-Feira | 25 janeiro 2021 | 23:21

Boa noite Potiguara,
acredito que você terá que enviar as GFIPs de reclamatórias trabalhistas primeiro destes funcionários que saíram e abriram processo. Para estes funcionários que tiveram reclamatória trabalhistas, você não terá que incluí-los na GFIP normal, visto que poderá estar recolhendo a contribuição previdenciária duas vezes. Para os funcionários que ainda estão na empresa e aqueles que não abriram processo judicial, terá que refazer ou enviar a GFIP normal/mensal.

Espero ter ajudado,

Auditor Contábil e Fiscal
Professor EAD em Legislação Previdenciária e Trabalhista
http://ivanrzatki.com.br
https://www.youtube.com/c/professorivanrzatki
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