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Horas no cartão de ponto manual

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 26 semanas Quinta-Feira | 28 janeiro 2021 | 09:13

Bom dia a todos,

Sobre cartão de ponto manual : É permitido ao colaborador preencher o cartão de ponto com horas redondas ou sequenciais?
                                                          Caso o cartão de ponto seja pedido juridicamente e as horas estiverem preenchidas dessa maneira seria válido?
                                                           
Agradeço desde já.

Vitor Albuquerque

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal
há 26 semanas Quinta-Feira | 28 janeiro 2021 | 10:06

Bom dia Marielly,

Súmula nº 338 do TSTJORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. (ex-Súmula nº 338 – alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)
II - A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário(ex-OJ nº 234 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. (ex-OJ nº 306 da SBDI-1- DJ 11.08.2003)

Sim Marielly, esta correto seu entendimento, não será aceito o cartão de ponto se caso estiver no famoso horário britânico ja aconteceu cmg isso, pois o supervisor nao registrava o horario ele alterava as horas no relógio de ponto e registrava tudo no final do mes, ele processou pedindo hora extra apresentamos o cartão ee o final vc ja sabe.

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