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TRCT - ACORDO JUDICIAL ( Dúvidas)

Rita

Iniciante DIVISÃO 3, Advogado(a)
há 24 semanas Sábado | 6 fevereiro 2021 | 10:27

Bom dia!!

Um empregado foi demitido por Justa causa em 31.08.2020. Em Outubro, moveu uma Reclamação Trabalhista contra Ex- Empregadora.
E  20.01.2021 foi Homologado pelo Juiz Acordo Extrajudicial entre as partes.
No acordo versava que a Empregadora disponibilizaria a Documentação para ele DAR entrada no Seguro Desemprego e Receber seu FGTS.

O Empregado ao ir ao MTE dar entrada no Seguro, foi informado que precisaria de um TRCT. Nestes termos eu lhes pergunto?

- Esta TRCT é de Acordo Judicial? aquela que é   zerada?

O Profissional Contábil da Empresa da minha Cliente e amiga a não está compreendo a o caso em questão  e está elaborando uma TRCT com valores, datando aviso prévio a Setembro do ano anterior ( sendo que foi indenizado) tal qual tivesse havido um acordo sem a existência de uma Reclamatória. 

Qualquer informação que puderem me repassar ficarei grata. Obrigada.

João H Jr

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 24 semanas Sábado | 6 fevereiro 2021 | 19:00

Rita,
TRCT preenchida somente os quadros do empregador, empregado e contrato de trabalho. Valores zerados.
Abs,
João

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