x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 3

acessos 272

Funcionário que está servindo (Tiro de Guerra), pode ser demitido sem justa causa?

João H Jr

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 48 semanas Terça-Feira | 16 fevereiro 2021 | 11:22

O empregado que for convocado para o Serviço Militar obrigatório terá estabilidade no emprego, desde o momento da sua convocação, até 30 dias contados da data de baixa, conforme artigo 472, § 1° da CLT.

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.