rescisão aposentado

Boa tarde pessoal...

Fiz esta semana uma rescisão de um funcionario que foi aposentado em 2004... e que sacou o fgts na época.
Minha pergunta é a seguinte: Devo pagar a multa rescisória sobre todos os valores de fgts mesmo os já sacados?

obrigada

Olá Kelly!


A legislação que rege o FGTS dispõe que o percentual da multa de 40% (quarenta por cento), na ocorrência de dispensa sem justa causa, incidirá sobre o total do FGTS do período trabalhado, não sendo considerados, para esse fim os saques efetuados na vigência do contrato de trabalho.

O saque do FGTS efetuado por empregado aposentado que continuou no emprego após a concessão do benefício não foi objeto de exclusão expressa pela legislação, para cálculo da indenização compensatória.

Assim, em face da legislação não dispor em contrário, se o empregado aposentado, que continuou no emprego, vier a ser demitido sem justa causa, o valor do FGTS sacado de sua conta vinculada, por motivo de aposentadoria, deverá ser computado, devidamente atualizado monetariamente, na base de cálculo da multa de 40% (quarenta por cento).

José Carlos

Então José Carlos, posso imprimir outra GRCS, e pagar a diferença da multa sendo que ja recolhi uma guia anterior apenas com o saldo que tinha na conta dela de fgts? Não vou ter problemas por recolher duas guias de multa?

Infelizmente, isso eu não saberia lhe responder. Certamente outro colega poderá responder, ou, você poderá tirar essa informação na própria Caixa, pelo fone 0800 574 0101.