11% Retenção Inss s/Nota Fiscal

Aos colegas


Lembro ter lido sobre a retenção 11% inss s/prestação de serviços no qual poderia ser compensado de uma CEI de obra para outra CEI de obra desde que seja o mesmo CNPJ.

Preciso saber da Legislação, que puder me ajudar desda já agradeço.


Att.

Ruy

Boa tarde Ruy !

Conforme a IN 971 RFB, as empresas poderão compensar o crédito de INSS em qualquer estabelecimento da empresa, entende-se como estabelecimento as filiais da empresa (CNPJ), já as matriculas CEI são vinculadas ao CNPJ da empresa mas não chegam a serem consideradas um estabelecimento. Esse assunto é polêmico te aconselho a fazer uma solução de consulta e enviar a unidade da receita federal mais próximo de você.

Espero ter ajudado.

Grato,