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DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 281

Contribuição sindical dos empregados

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Meire Jane

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Recursos Humanos

há 5 anos Sexta-Feira | 26 março 2021 | 10:58

Bom dia,

Gostaria de saber se o desconto da contribuição sindical deve ser feito em folha? Mesmo para os empregados que não apresentaram autorização para o desconto.

Osmar Luis Cornachione

Ouro DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade

há 5 anos Sexta-Feira | 26 março 2021 | 12:31

A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) alterou a CLT, estabelecendo que a contribuição sindical será facultativa, devendo o empregado requerer o desconto previamente ao empregador, autorizando de forma prévia (POR ESCRITO), voluntária, individual e expressa, conforme dispõe o art. 579 da CLT.

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