Alan Araujo dos Santos
Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a) Prezados bom dia,
uma funcionária fez um acordo demissional pela nova CLT. Ela tem direito a ficar com o plano de saúde, se cumprir todos os requisitos, tendo em vista que a lei fala somente em demissão sem justa causa e aposentadoria?
Já vi decisões judiciais que apontam pelo direito do colaborador, pois o acordo tem carater demissional sem justa causa.