Luciene Silva Basso
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. PessoalPessoal, é obrigatório uma empresa que não tem funcionários se filiar a um sindicato? Em caso afirmativo meu chefe quer saber onde se contra isso na CLT...?
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Luciene Silva Basso
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. PessoalPessoal, é obrigatório uma empresa que não tem funcionários se filiar a um sindicato? Em caso afirmativo meu chefe quer saber onde se contra isso na CLT...?
Silmara Cristina Rupel
Prata DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeBoa tarde, Luciene.
Obrigado a se filiar não, mas será obrigado a estar cadastrado e contribuir ao sindicato da classe.
Porém, se a empresa tributar pelo Simples Nacional, não é necessário o recolhimento da contribuição Sindical Patronal. Somente as contribuições dos empregados, o qual será devida somente quando a empresa tiver funcionários.
Caso a empresa tribute pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, terá que se cadastrar junto ao sindicato responsável pelas atividades economicas, mesmo que não tenha funcionários pois a contribuição Sindical Patronal será devida.
Da uma olhada nos art 579 e 580 da CLT que trata sobre a obrigatóriedade do pagamento da Contribuição Sindical.
Espero ter te ajudado.
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