Pró-labore

Boa tarde!
Pessoa que já recolhe INSS como CLT, e  abre empresa ME, é obrigada a recolher também o INSS pelo pró-labore?
Em caso afirmativo, qual seria a base legal?


Obrigada!

Sim, por tratar-se de segurado obrigatório da Previdência Social. Nesse caso, deve-se respeitar o teto de contribuição, para fins da retenção da parcela de 11% sobre o pró-labore.
Inciso III, Artigo 12º da Lei 8.212/1991.

Bom dia!
Certo.
E contribuindo nas duas modalidades, como ficam os afastamentos (doença, maternidade, acidente de trabalho)? Recebe pelos dois?
E aposentadoria? Os valores são somados também?

Obrigada mais uma vez!