SAÍDA ANTECIPADA

Prezados, bom dia.

Estou com uma dúvida, independente da quantidade de funcionários na Folha desde 5 a 5.000.

O que a Lei diz em referente a um funcionário sair 5 minutos antes do seu horário estipulado? EX: Horário 08:00am às 17:00pm (12:00pm às 13:00pm horário do almoço).

Funcionário chega as 08h e saí as 16:55h, deverá haver um desconto desses 5 minutos?

Deve ser descontado, com perda do DSR por não cumprimento da jornada integral.

Boa tarde

O parágrafo 1º do Art 58 CLT diz o seguinte:
“Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não
excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos
diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)”