PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Bom dia! Saúde e paz! Por favor gostaria de um esclarecimento, uma designer de moda, trabalha registrada como funcionária de uma determinada empresa. Caso ela seja demitida e passe a prestar serviço de designer de moda para várias empresas, ela poderá prestar serviços para a empresa da qual foi demitida, logo após a rescisão do contrato ou deverá esperar algum tempo? Se houver intervalo de tempo qual seria este? Se possível, favor informar o amparo legal. 
Certa da vossa cooperação, aguardo retorno e agradeço. 

Att 

Bom dia Clarice, 

Desta feita, considerando o que diz o artigo supra, somente haverá possibilidade da contratação nos moldes mencionados, após 18 meses da rescisão contratual, sob pena de fraude/simulação de contratação. Apos o decorrido tempo deve-se observar que a partir do momento que o mesmo passa a ser subordinado, receber salario mensal fixo, passa a ter relação de emprego e não de trabalho. 

Entendi Maicon! Muito obrigada! Deus te abençõe! Abraços.

Clarice,

Se ela for prestar serviços para empresa como autônoma, não tem problema algum pois e so seguir a legislação para autônomo.

Daniel, agradeço a sua orientação. Mas tenho uma dúvida, se puder por favor me ajudar... a pessoa irá trabalhar como autônoma sim, prestará servicos para várias empresas inclusive a empresa anteriormente empregadora. Neste caso não se aplica o artigo 5º letra D da Lei 6019? Aguardo seu retorno e agradeço. 
Att

Clarice,

sua duvida em relação ao art. 5 da lei Lei 6019, fala que o funcionário não pode prestar serviço como EMPREGADO CLT, pelo prazo no mínimo 18 meses, agora se ele for prestador de serviço AUTONOMO não tem impedimento.

Veja bem, como a pessoa vai prestar serviço para diversas empresas o que aconselho fazer e um MEI ou se o faturamento passar o teto do MEI abra no CNPJ  normal empresário individual.

Entendi Daniel! Então não terá nenhum problema porque inclusive esta pessoa já possui um CNPJ MEI. 
Muitíssimo obrigada pelo seu esclarecimento! Deus te abencoe! Abraço.

Pronto, já que a pessoa tem CNPJ e só mandar brasa, trabalhar a todo vapor.


por nada!

Estamos a disposição sempre que possível