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CND FGTS de contribuinte individual com empregado doméstico

MUNDY IMÓVEIS

Mundy Imóveis

Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar Administrativo
há 3 anos Terça-Feira | 29 junho 2021 | 10:21

Preciso tirar uma CND de FGTS de um empregador Doméstico, o mesmo não possuía cadastro no CAEPF, a três dias foi realizado o cadastro dele, porém ao acessar o site da Caixa para a Emissão da CRF, não é emitida a CND.
Teria algum outro meio de conseguir essa CND? 

CIEL LIMA

Ciel Lima

Ouro DIVISÃO 1 , Gerente Recursos Humanos
há 3 anos Terça-Feira | 29 junho 2021 | 17:16

Mundy Imóveis
Boa tarde!
Conforme o Manual de Orientações Regularidade do Empregador, no Capítulo II,  item 2.1.2.1 O CRF não se destina, pela finalidade legal do documento, aos empregadores domésticos.

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MUNDY IMÓVEIS

Mundy Imóveis

Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar Administrativo
há 3 anos Terça-Feira | 29 junho 2021 | 17:56

CIEL LIMA
Certo, mas mesmo em caso de venda do apartamento desta empregadora?
Porque o que está acontecendo é que esta pessoa física, se trata de uma senhora aposentada, cadastrada no e-social como contribuinte individual e possui uma cuidadora. Essa aposentada possui um apartamento para venda, e o advogado dos possíveis compradores solicitaram esta CND de FGTS.
Estou a dias buscando algo legal que sirva de base para comprovar que não é necessário esta emissão da CND. neste caso, estou correta? Ciel Lima

CIEL LIMA

Ciel Lima

Ouro DIVISÃO 1 , Gerente Recursos Humanos
há 3 anos Terça-Feira | 29 junho 2021 | 18:13

Mundy Imóveis Mundy Imóveis
Apresente a ele a Oculto" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">Circular nº 900, de 16 de abril de 2020 da Caixa Econômica Federal, que divulgou a versão 10 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, juntamente com o referido manual.

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MUNDY IMÓVEIS

Mundy Imóveis

Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar Administrativo
há 3 anos Quinta-Feira | 1 julho 2021 | 10:29

Ciel Lima
Perfeito, só mais uma dúvida. No mesmo Capitulo II, item 2.1.3 , letra (f) diz:
2.1.3 A apresentação do CRF é obrigatória nas seguintes situações:

f) celebrar contratos de prestação de serviços ou realizar transação comercial de compra e venda com qualquer órgão da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como participar de concorrência pública.

Neste caso, a letra (f) não interfere no item 2.1.2.1 ?

Obrigada!

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