FRACIONAMENTO DE FÉRIAS

Boa tarde, sobre o fracionamento de férias. Se o empregador decide fracionar as férias de um funcionário e esse não concordar, o colaborador é obrigado a aceitar.  No final das contas, quem decide sobre o fracionamento é o empregado ou empregador?!
( Ps: a pergunta não é sobre quem concede as férias e sim o fracionamento....se a decisão sobre fracionar cabe ao funcionário ou o empregador. A exemplo, um funcionário está no seu período aquisitivo de férias e não pretende fracional-la, mas seu empregador,sim. O colaborador se recusa, esse deve ser coagido a ceder ao empregador?. daí a dúvida. Acredito que alguns dos meus colegas não entenderam a pergunta. Mas  agradeço a todos pelas respostas.

Boa tarde Raquel,

Quem decide as férias do colaborador é o empregador.

Talvez esta matéria possa lhe ajudar: www.fecomercio.com.br

Raquel,

Art. 134 da CLT a concessão das férias é ato do empregador

Bom dia.
Segundo a Lei nº 13.467/2017, a Lei da Reforma Trabalhista,  deve ser de acordo mútuo, entre empregador e empregado a decisão por férias fracionadas e quando elas vão acontecer. Apesar de ser ato do empregador, advogados orientam que essa não seja uma decisão unilateral.

Segue fonte:
https://factorialhr.com.br/blog/ferias-fracionadas/#1
https://www.ricardoalexandre.com.br/ferias-fracionadas-reforma-trabalhista/

Muito obrigada!!!
Esse é meu entendimento TB!

Boa tarde! Estou na seguinte situação. No final do ano a empresa concedeu férias coletivas de 12 dias. Me restaram 18 dias para tirar depois durante o ano de forma individual. 
Como eu posso dividir esses 18 dias restantes? Solicitei 7 dias no começo para tirar os restantes 11 mais na frente, mas me foi dito no RH que não podia pois nenhum dos periodos pode ser menor a 10 dias.
Pelo que eu sei o periodo não pode ser menor a 10 dias caso as férias fossem coletivas, mas no caso de férias individuais elas podem ser divididas em 3 periodos.
Agora, como ficam esses 18 dias de saldo que tenho? Eles podem ser divididos em 2 periodos ou não? Lembrando que os 18 dias são férias individuais pelo que acredito possível dividir eles perfeitamente em 7 e 11 dias.
Pergunto isso porque me foram dados os 18 dias corridos, mas me foi solicitado voltar a trabalhar após o 7 dia.
Agradeço a ajuda, pois sou de dpto. fiscal e não tenho muita experiencia de RH.

Quem decido é o empregador conforme a CLT.

Isso eu sei Daniel! Mas não é essa a questão. Se alguém puder responder minha dúvida agradeço.

Bom dia, conforme a reforma trabalhista Lei 13.467/2017:
«Art. 134 - [...]
§ 1º - Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Bom dia! Obrigado Flávia, sei disso também. Mas assim, mesmo que o primeiro periodo tenha sido como férias coletivas posso dividir o saldo en duas vezes, certo? Que o primeiro periodo tenha sido como férias coletivas não impede que o saldo seja tratado como férias individuais, correto?

Bom dia Sebastian

Não tem como fracionar do jeito que você quer, como a colega antes mencionou, você precisa que um dos períodos tenha no mínimo 14 dias e nenhum pode ser menos de 5 dias.

Como você saiu 12 dias na primeira vez, agora você precisa sair 14 dias, no fim restarão 4 dias, que é menos do que o mínimo de dias permitidos. (...os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos,)

Resumindo, no seu caso não terá como fracionar esses 18 dias.

Obrigado Uélinton! O que me gerou a confusão foi o fato de o primeiro periodo ter sido férias coletivas, que sei que não pode ser inferior a 10 días. Dai imaginei que por isso poderiam os 18 dias restantes ser divididos. Não estou 100% convencido ainda, mas vou continuar na procura por sanar minha dúvida!
Agradeço a todos!

Sebastián Repetto,
Você pode sim tirar férias uma parte coletiva outra de forma individual, porém para fracionar tem os dias mínimos o que não daria para ser da forma que você pretende, no seu caso os 18 dias restantes devem ser gozados de uma vez.

Perfeito Flávia! Obrigado!!

Realmente quem decide as férias é o empregador. Sabe se há alguma coisa de férias coletivas na convenção coletiva?