Bianca Vanessa
Iniciante DIVISÃO 2 , Assistente Depto. PessoalPrezados, boa noite!
Alguém sabe me informar se existe obrigatoriedade em fazer homologação de rescisão complementar?
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Bianca Vanessa
Iniciante DIVISÃO 2 , Assistente Depto. PessoalPrezados, boa noite!
Alguém sabe me informar se existe obrigatoriedade em fazer homologação de rescisão complementar?
Thayná Munhões
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Depto. PessoalBom dia.
A legislação trabalhista não estabelece quando ou em quais condições a rescisão complementar deve ser paga ao empregado. O que podemos encontrar, normalmente, é uma ou outra decisão jurisprudencial a respeito.
Maicon Santos Nascimento
Prata DIVISÃO 2 , Assistente Recursos HumanosBom dia Bianca,
Quando o ex-empregador fizer o pagamento complementar das verbas rescisórias não precisará efetuar nova homologação, podendo o mesmo ser realizado na própria empresa e no caso de ter depositado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre os valores pagos ou creditados após o desligamento do empregado deverá, no momento da efetiva quitação das diferenças devidas, inserir na parte superior do TRCT a expressão "Termo de Rescisão Complementar".
Bianca Vanessa
Iniciante DIVISÃO 2 , Assistente Depto. PessoalBom dia,
Obrigada!
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