REDUÇÃO DE SALÁRIO

Boa tarde colegas

Estou com uma questão para resolver e gostaria da ajuda de vcs....

Então tenho aqui no escritório uma APAE e assim devido a pandemia o pessoal da confederação das Apaes enviou um comunicado as apaes da região para dispensarem funcionários para a redução dos gastos ou ver o que a diretoria da apae quer fazer ( deixou para cada Apae decidir o que fazer), em reunião com o presidente e o restante da diretória eles decidiram por fazer a redução de carga horária e também a redução de salário com a concordância dos funcionários  para não ter que demiti-los por exemplo um prof. de educação física ele te 4 horas semanais, no caso vai diminuir para 2 horas semanais e salário também vai diminuir.

Gostaria de um ajuda no que fazer pois sei que perante a lei é ilegal a redução de salário, mais a diretoria da Apae está ciente disso.

Att:

Verenice

Verenice, boa tarde.

Em virtude da pandemia existe o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) que permite que os empregados e empregados realizem um acordo para a redução da jornada e salário proporcionalmente, bem como a suspensão total e temporária do contrato de trabalho. Esse programa permite acordos de redução de salário em 25%, 50% e 70% e terão validade por até 120 dias, para que os trabalhadores não fiquem no prejuízo, a parte ao qual a empresa deixa de pagar, será paga pelo governo, através do Benefício Emergencial (BEm). Caso o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 25% — A empresa paga 75% do salário e o governo os outros 25% calculado sobre o valor do seguro-desemprego e assim o pensamento segue para as de 50% e 70%. As empresas que querem aderir ao programa devem fazer por meio do Empregador Web: https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf.
Com a formalização do acordo e a comunicação ao governo, o valor do BEm será depositado pelo governo diretamente na conta do trabalhador, nos mesmos moldes do seguro-desemprego.
Logo, o trabalhador não precisará se deslocar ou fazer qualquer tipo de solicitação para ter direito de receber o benefício emergencial. Além disso, o pagamento do BEm será realizado 30 dias após a celebração do acordo.
Por fim o governo também colocou no ar o site https://servicos.mte.gov.br/bem/ que permite as empresas de acessarem os sistemas nos quais é possível formalizar os acordos e também de comunicar as condições ao Ministério da Economia

Boa tarde Maicon
Eu passei isso para eles mais eles querem que essa redução seja permanente independente das medidas do governo.

Boa tarde.
Como regra, a empresa não pode reduzir o salário do trabalhador. Porém, conforme dispõe a CLT, em casos de força maior ou prejuízo comprovado, é possível realizar a redução em até 25% do salário original assim como a redução carga horária. Vale destacar que, além de limitada, a redução de salário precisa ser geral, ou seja, todos os trabalhadores da empresa devem ter seus salários reduzidos. Cessados os motivos que deram origem à redução, a empresa deve estabelecer a antiga realidade dos salários praticados.
Também é importante destacar que a possibilidade de redução de salário deve decorrer mediante previsão no acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
É importante que o trabalhador tenha em mente que a redução de salário cabe somente em situações excepcionais. O objetivo da diminuição da remuneração deve ser preservar empregos e evitar demissões decorrentes de fatores que vão além da previsão do empregador.
Teria que ser junto ao sindicato e estudar o caso para saber se a empresa realmente pode fazer a redução.

Verenice,

É terminantemente proibido por lei a redução de salario exceto nos casos apresentados em virtude da pandemia.

 Verenice Gomes
Já previa que é direito do trabalhador a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Ou seja, se a redução for precedida de negociação com o sindicato da categoria dos trabalhadores, observando-se as normas legais, ela é válida.
Conforme Art.503 da CLT, que foi citada acima, não ultrapassando dos 25%, respeitando acordos coletivos, e outros já citados. 
 

Muito obrigada colegas