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QUEM PAGA SALARIO MATERNIDADE - JOVEM APRENDIZ

Jose Alvaro

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal
há 11 semanas Quinta-Feira | 5 agosto 2021 | 17:55

Pessoal, boa tarde.

Com relação ao Salario Maternidade de uma jovem aprendiz, quem deve pagar ?

Existe o decreto 10.410/2020, que diz: 

Art. 100-C. O salário-maternidade devido à empregada com jornada parcial cujo salário de contribuição seja inferior ao seu limite mínimo mensal , observado o disposto no art. 19-E, será pago diretamente pela previdência social, e o valor da contribuição previdenciária deverá ser deduzido da renda mensal do benefício, nos termos do disposto no art. 198.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.410-de-30-de-junho-de-2020-264503344

No meu entendimento, a jovem aprendiz se enquadra neste artigo, uma vez que sua jornada é parcial e que recebe abaixo do salario mínimo, porém o INSS diz não conhecer este decreto.

Alguém já passou por isso?

Atenciosamente,

José Álvaro

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