Aviso prévio e MEI

Boa tarde pessoal,

Uma pequena dúvida e gostaria de saber se um funcionário que pediu demissão por motivos de mudança de emprego para não perder o aviso prévio, quer enviar uma declaração que conseguiu emprego novo mas sendo ele MEI e dono do MEI, pois irá voltar para o negócio próprio. Nesse caso, configura como novo emprego?

Boa tarde Renato,

No caso de pedido de demissão, mesmo comprovando novo emprego, cabe o desconto. Segue embasamento:

Mas se caso a empresa optar de não descontar, seria possível comprovar como novo emprego por trabalhar como MEI ou autonomo? Uma declaração desse tipo já seria o suficiente?

Renato,
Caso o empregado peça demissão, a comprovação de obtenção de novo emprego é nula, no caso do não desconto do Aviso Prévio. Essa comprovação é válida somente em caso de demissão sem justa causa.
Caso a empresa queira aceitar a declaração de novo emprego, para não descontar o Aviso Prévio do empregado que pediu demissão, nada impede, porém deverá agir assim com os demais casos vindouros para não ser passível de um passivo trabalhista por estar fazendo distinção entre os empregados.

Muito boa sua resposta IARA! :)
Iara da Conceição Santos

Bom dia!

Vou dispensar um colaborador do MEI, cumprindo o aviso previo.
É permitido a contratação de outro neste período, para poder ir treinando o substituto?

Paulo Ricardo de Freitas, Boa tarde,

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