BEm AUXILIO DAS EMPRESAS

Bom dia,

Venho pedir informações sobre como é que fica a demissão de uma funcionária que estava em auxilio durante 4 meses e após o período do auxilio foi demitida no termino, as empresas está passando por situações financeiras difíceis e já informou que o valor da multa de 4 meses por ter demitido a funcionária após o período não tem como pagar. Liberando apenas o fgts , pagar os 40% da multa, paga a rescisão. A dúvida é, essa funcionária retornando do auxílio dado pelo governo como ficará o seguro desemprego, já que a mesma vinha recebendo o auxilio durante 4 meses dado pelo próprio governo.

Agradece antecipadamente e aguardo retorno
Alexsandra Patrícia

Quanto ao seguro-desemprego, se cumpridos os demais requisitos, terá direito normalmente. O texto da medida provisória 1.045, que criou o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, diz que o trabalhador não terá seu direito de uso do seguro-desemprego afetado caso seja demitido depois de terminado o programa.

A estabilidade devida e não paga, poderá ser objeto de ação judicial pelo ex-colaborador, podendo ainda, ser aplicada penalidade ao empregador, pelo MTE.

Muito obrigada João pela resposta fundamentada segundo medida provisória 1.045.

Boa tarde,

Como ficará os cálculos com base nas férias e 13º salário para um funcionário que teve seu contrato suspenso por 4 meses dentro do ano de 2021 com início em maio e retorno apenas em 26 de agosto de 2021. Essas verbas sofrerá alguma alteração conforme medida provisória 1.045,00?

Agradeço antecipadamente e no aguardo de um breve retorno
Alexsandra Patrícia