salario familia para domesticos

Bom dia, a todos.

Gostaria de esclarecer uma duvida?

faço a contabilizaçao da empresa que tem um caseiro
ele recollhe ao FGTS e o INSS. Minha duvida é ele tem direito a receber
o salario familia?

Olá Gabriela,
A resposta é Não. A Lei 4.266/63, que instituiu o salário-família do trabalhador, não incluiu o empregado doméstico como seu beneficiário e a Constituição Federal de 1988 não estendeu aos domésticos tal benefício.

Fonte: http://www.domesticalegal.com.br/faq.asp#resp14

Muito obrigado Tiago.
Esclareceu minha dúvida,pensei que por ele recolher
ao fgts tinha o direito de receber o salário família.
Mas agora entendi.

Gabriela

Provavelmente o INSS do caseiro é recolhido em carnê, o Salário Familia, de fato é pago pelo Governo(de direito pela empresa), Sendo assim você teria que descontar no Carnê o valor do Salário-Familia, conf. a resposta acima doméstico não tem Salário Familia. Para lembra que só depois de 15 meses ele tem direito (em caso de demissão s/justa causa) a seguro desemprego.