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Mudança de Função

MARCIO

Marcio

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Administrativo
há 2 anos Quinta-Feira | 9 setembro 2021 | 16:03

Boa tarde a todos gostaria de uma orientação, tenho um colaborador na empresa hoje que exerce a função de Operador de Maquinas Agrícolas III, estão querendo passar ele para a Mecânico de Maquinas Agrícolas III, seria uma função nova dentro da empresa onde não tenho nenhum outro colaborador registrado com essa nomenclatura,  ai que surgiu a duvida no caso da mudança de função seria necessário também uma alteração no salário?
 
Já procurei me informar na convenção sindical do município e não consta tabela de piso salarial para essa função inclusive a convenção vigente é a de 2019 ainda pois sindicato  fechou, procurei me informar na CLT e la consta o acréscimo de 25%  caso o colaborador mudar de localidade que no meu caso não seria esse poderiam me ajudar nesse caso ?

grato 

Souza

Jonathan da Costa Ribas

Jonathan da Costa Ribas

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 10 setembro 2021 | 12:44

Marcio, boa tarde!

Referente a mudança de função é sempre importante se atentar ao Art. 468 da CLT.

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
Para que as alterações sejam válidas e seguras, devem ser previamente discutidas com o funcionário. Seja para transições verticais (envolvendo ascensão hierárquica) ou horizontais (mantendo a posição no organograma), deve existir bilateralidade e  o resultado acordado não pode comprometer, sob nenhuma hipótese, os benefícios já conquistados pelo trabalhador no exercício da função anterior.

Resumindo, deve ser analisado se o peso das funções é o mesmo, por mais que ambas tenham como nomenclatura nível "III" é corretor afirmar que o nível técnico é o mesmo? Qualquer operador de maquinas agrícolas III pode ser Mecânico de maquinas agrícolas III? Se a resposta for não, então já tem sua resposta se cabe uma alteração salarial junto com a alteração de função.

Espero ter ajudado,

Atenciosamente.

MARCIO

Marcio

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Administrativo
há 2 anos Sexta-Feira | 10 setembro 2021 | 16:14

Jonathan foi bem claro sua resposta, mas nesse caso trata se de uma pessoa que tem conhecimento com manutenção em maquinas e implemento adquirida no decorre dos anos não tendo nenhum qualificação especifica na área de manutenção mesmo assim posso realizar posso estar realizando essa mudança pois existe o consentimento de ambas as partes empregador e empregado. 

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