Pensão alimentícia

Boa tarde! 

       Estou com um ofício do Juiz que diz que a pensão alimentícia  corresponde a 45% dos rendimentos líquidos, incidindo tal percentual sobre 13, adicionais e gratificações, abonos e férias proporcionais e vencidas acrescidas de um terço e demais verbas rescisórias. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, só poderá pagar ao empregado o percentual que lhe cabe incidente sobre as verbas de indenização e semelhantes, pagando o restante aos beneficiários de alimentos.

Minha dúvida é a seguinte, com relação ao FGTS devo fazer alguma coisa? Tenho que informar que tem pensão quando libero a chave? Devo reter alguma parte do FGTS? Obrigada!

Quando você vai gerar a chave, tem a opção lá ''existe pensão alimenticia sobre esse fgts'' 
nesse local você vai digitar sim. 

Oi Humberto,

    Mas no ofício não tem nada claro com relação ao FGTS. Essa é a minha dúvida se tenho que fazer alguma coisa.

Fabiana,
Se não há menção da incidência da pensão alimentícia sobre as parcelas do FGTS e respectiva multa, nada deverá ser informado na chave da movimentação.
Mesmo assim, eu sugiro que consulte o depto jurídico da empresa.

Oi João,

    Pois é, tem ofícios que são claros com relação ao FGTS e dizendo que a empresa deve fazer a comunicação com o banco. Porém nesse ofício não ficou claro com relação ao FGTS. Diz que deve pagar ao empregado o percentual que lhe cabe sobre as verbas de indenização e semelhantes, pagando o restante os beneficiários.  Eu não sei se o FGTS se inclui na verba indenizatória. 

Boa Tarde.
Fabiana, se no oficio não tem especificamente sobre o FGTS, então entende-se que não precisa informa no ato da rescisão. Aconselho que a empresa verifica com o Jurídico.