MULTA DO FGTS NO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA.

Boa tarde a todos.

Poderiam me ajudar objetivamente com a base legal que estabelece as regras para a dispensa dentro do período de experiência? Ocorre que o responsável pela contabilidade da nossa empresa emitiu um boleto de 236,93 para multa do FGTS de uma funcionária que foi dispensada dentro do período de experiência. Até onde compreendi, com salário base de 1.100,00 (pra arredondar), se fosse o caso de pagar a multa, 88,00 x 3 meses = 264,00 * 0,40 = 105,60.

Então duas dúvidas ficam no ar:

1) A multa sobre o FGTS é devida se funcionário for dispensado dentro desse prazo?
2) Em caso positivo, o cálculo acima está correto, uma fez que os 10% relativos ao governo foram extintos em 2019?

Desde já agradeço.

Boa tarde!

1) Sim, é devida a multa de 40%.

2) O calculo não está correto, pois também entra o valor do FGTS da rescisão.

Oi Nei,

Primeiramente... a dispensa ocorreu no curso da experiência ou ao final?

Pergunto pois faz toda a diferença para esse cálculo.

Obrigado pelas respostas. A dispensa ocorreu exatamente ao término do contrato de experiência que foi de 45 dias prorrogado por mais 45.

Salário fixo todos os meses? teve faltas? horas extras? adicional noturno? algum outro adicional?
Data de admissão?
data do término de contrato?
data da demissão?

Nei Vieira de Souza Júnior se foi término de contrato não tem os 40%.