PERDA DE DIREITO A FÉRIAS POR MOTIVO DE FALTAS INJUSTIFICADAS

Bom dia!

Gostaria de saber se funcionário que tem mais de 32 faltas no período aquisitivo perde o direito as férias? Pois essa regra estava inclusa na Lei, mas parece que não esta mais, alguém poderia me ajudar, por favor.

Sim, de 32 faltas acima perde o direito às férias. Desconheço alguma mudança nessa lei.

Tatiane,

Bom dia.

Ver Art.º 130 da CLT. 
Para ter direito a férias o funcionário após 12 meses de serviço, pode ter até um limite de faltas injustificadas acima disso ele perde o direito.
 Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;  
II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. 

Última alteração Lei 1537 de 1977.

Obrigada pela resposta Ariela!

Wagner, obrigada pela resposta. Esta informação que eu havia encontrado na internet. Então foi excluída a perda de férias quando houver mais de 32 faltas?

Tatiane 
Boa tarde.

Na Lei não me recordo de ter a informação que perde direito, a intepretação que se da é que até 32 faltas tem direito a 12 dias de férias entendemos que conforme Oculto/recurso-ordinario-ro-Oculto010-rj/inteiro-teor-Oculto" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">TRT 1ª Região, ja firmada em processos trabalhistas acima de 32 faltas injustificadas o colaborador perde direiro as férias, começando a contagem no novo periodo aquisitivo.
Tatiane

Tabela de Férias Proporcionais
Tabela de Férias em Função do Número de Faltas não Justificadas
A cada Período Aquisitivo Normal de 12 Meses
Número de faltas Número de dias férias que o empregado terá direito
Até 05 faltas no período 30 dias corridos de férias
De 06 a 14 faltas no período 24 dias corridos de férias
De 15 a 23 faltas no período 18 dias corridos de férias
De 24 a 32 faltas no período 12 dias corridos de férias
Acima de 32 faltas no período O empregado perde o direito à férias

Tatiane,


onforme determina o art. 130 da CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

Dias de Férias Faltas Injustificadas

30 dias até 5 dias
24 dias de 6 a 14 dias
18 dias de 15 a 23 dias
12 dias de 24 a 32 dias


Conclui-se que mais de 32 faltas injustificadas no curso do período aquisitivo implicam, para o empregado, a perda do direito às férias correspondentes.

São consideradas justificadas as faltas ou ausências do empregado ao trabalho que não tenham acarretado a perda da remuneração no período de ausência.

Observa-se que as faltas são consideradas aquelas de “dia inteiro”, não a somatória de horas (atrasos), bem como de Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Observa-se que a legislação não traz restrição ao gozo das férias, em virtude da jornada de trabalho.

Assim, não importa se o empregado trabalha 1, 2, 4 ou 8 horas por dia, as férias deverão ser concedidas de acordo com a proporcionalidade acima.

Contudo, na modalidade de tempo parcial de trabalho, o art. 130-A da CLT determina que, após cada período de 12 meses de contrato, o empregado terá direito na seguinte proporção:

Jornada de Trabalho Até 7 Faltas Mais de 7 Faltas
de 22 a 25 horas 18 dias 9 dias
de 20 a 22 horas 16 dias 8 dias
de 15 a 20 horas 14 dias 7 dias
de 10 a 15 horas 12 dias 6 dias
de 5 a 10 horas 10 dias 5 dias
inferior a 5 horas 8 dias 4 dias

O empregado receberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão, ou seja, as férias deverão ser pagas com base no salário vigente à época em que forem concedidas.

FONTE: Consultoria CENOFISCO