Demissão no período de estabilidade (redução de contrato)

Olá!

Quando o funcionário está em período de estabilidade por conta de redução de contrato, esses dias possuem base de calculo para INSS e FGTS caso aconteça uma rescisão?

Bruna Oliveira, boa tarde.

Se você estiver se referindo a indenização apontada no § 1º, Art. 10, da Lei 14.020/2020, a mesma, conforme mencionei, tem característica indenizatório, portanto, não constitui base para nenhum encargo.

Sobre a não incidência de INSS isso era algo absoluto. Contudo, no início havia uma discussão sobre a incidência ou não de FGTS, devido a CEF ter incluído em um dos seus Manuais de 2020 que deveria haver a incidência. Porém, depois de um tempo, este item foi removido.

Estabilidade do empregado e suas indenizações durante a pandemia