Aviso Previo indenizado - obrigação de pagamento

Boa noite amigos,

O sindicato pode obrigar a empresa a não descontar o aviso previo do empregado em caso de pedido de demissão??

Andre, não pode. O desconto do aviso previo, para empregado que não pré avisa a empresa, é previsto na CLT. Na realidade os sindicatos, em geral, fazem uma pressão para que o desconto não ocorra. Lembre-se que se a empresa dispensar o empregado do cumprimento do aviso previo que ele estava obrigado, terá de pagar o aviso. Espero ter ajudado.

Só precisa ver se tem alguma cláusula nesse sentido no Acordo Coletivo. Aqui em SC tem um sindicato que tem Acordo Coletivo que prevê inclusive o pagamento de 1/12 avos de férias e 1/12 avos de 13o salário quando a empresa desconta o Aviso Prévio na Rescisão. É meio estranho, já que o chamando "Aviso Reavido" é como se fosse uma INDENIZAÇÃO do empregado para a empresa, mas a empresa ainda tem que pagar os avos do empregado...