Yufuguh
Bronze DIVISÃO 1, Técnico Bom dia. Sou empregado público clt, sem a estabilidade de servidor público, e no regulamento interno do meu empregador tem cláusula de exclusividade que proíbe a percepção de qualquer outra fonte de renda, com a seguinte redação:
"Art. 34. A relação de trabalho da ... com seu pessoal, nele incluídos os membros da Diretoria, obedecerá aos seguintes princípios: (...)IV - salário fixo, proibida a percepção de qualquer outra fonte de natureza pecuniária, excetuados proventos de aposentadoria ou pensão ou renda patrimonial."
Gostaria de saber se, atuando como perito judicial em paralelo à minha atividade principal, fazendo todos os recolhimentos necessários, ainda assim consigo manter minha discrição junto a meu empregador, mesmo depois da implantação do eSocial. Também tenho dúvidas se recolho INSS e ISS.
