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Salario maternidade/contrato intermitente

EDNEIA

Edneia

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 28 outubro 2021 | 10:43

Salario maternidade no contrato intermitente tem carência de recolhimento, e quem paga a empresa ou inss. Funcionaria e horista e recebe por hora, valor inferior ao mínimo, e obrigado a recolher a diferença em guia

JuLiano Netto

Juliano Netto

Prata DIVISÃO 5 , Encarregado(a) Pessoal
há 3 anos Quarta-Feira | 3 novembro 2021 | 14:46

452-A, §14, estabeleceu que o salário-maternidade em caso de contrato de trabalho intermitente seria pago diretamente pela Previdência Social: “O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva

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