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Dispensa estabilidade MP 1045

Cassiano Nogueira Liz

Cassiano Nogueira Liz

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 1 novembro 2021 | 14:23

Ola caros colegas,
Estou com uma situação  a respeito da estabilidade garantida pela MP 1045 do afastado.
Determinado funcionário ficou suspenso por 120 dias e tem o direito a estabilidade, acontece que este funcionário é parente do dono da empresa. Onde me foi solicitado a dispensa dele sem o pagamento da estabilidade na rescisão pela qual ele ainda tem direito. Pelo que me parece o funcionário (parente) não está fazendo questão e precisa ser dispensado porque passou em concurso, pelo outro lado o proprietário em vez de fazer a dispensa correta ou fazer um TRCT com pedido de dispensa esta querendo favorecer a respeito da integralidade do FGTS.
Tá tudo errado é claro. Como posso me resguardar além de fazer um termo. Há a possibilidade dele ser fiscalizado no momento que for realizado a rescisão?

JuLiano Netto

Juliano Netto

Prata DIVISÃO 5 , Encarregado(a) Pessoal
há 3 anos Quarta-Feira | 3 novembro 2021 | 17:16

solicite por escrito que a empresa está ciente do pagamento da estabilidade e que está ciente que poderá ser fiscalizado e multado pelo ministério do trabalho.

assim, o escritório está isento de alguma punição.

como não é mais obrigatório homologar no sindicato, não a risco de ser fiscalizado na hora, porém, em algum outro momento sim.

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