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SALÁRIO FAMÍLIA PARA BENEFICIÁRIO APOSENTADO DO INSS POR IDADE

Gilberto Franca Coimbra

Bronze DIVISÃO 2, Gerente Administrativo
há 21 semanas Quarta-Feira | 15 dezembro 2021 | 19:34

Pessoal, boa noite!

Em qual situação que o beneficiário aposentado do INSS, por idade, teria direito ao salário família, visto que seu filho está completando 02 anos de idade neste mes de dezembro 2021?
Fui informado através de outras fontes, que neste caso, que todos beneficiários aposentado por idade, e ao ter sua concessão do  benefício, estando na ocasião, em situação de desempregado, ou seja, estar sem registro na CTPS, não teria direito ao salário família. Será que procede?

Agradeço à todos.

Juliano Netto

Prata DIVISÃO 5, Encarregado(a) Pessoal
há 21 semanas Quinta-Feira | 16 dezembro 2021 | 09:49

SALÁRIO FAMÍLIA TEM DIREITO SOMENTE SE ESTIVER COM REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO E TEM O SALÁRIO BASE PARA PODER RECEBER

O Salário-Família é uma remuneração concedida ao trabalhador de baixa renda que possui como seus dependentes filhos, enteados e tutelados de até 14
anos de idade, ou inválidos. O benefício é pago em valor proporcional
ao número de dependentes, para auxiliar a subsistência mensal familiar.
Podem receber o Salário Família os empregados, inclusive os domésticos, e
os trabalhadores avulsos que estejam trabalhando regularmente, bem como
os aposentados por invalidez ou por idade que recebem auxílio-doença.
Os trabalhadores domésticos, que antes não recebiam esse benefício,
passaram a ter direito ao salário-família a partir de outubro de 2015,
quando entrou em vigor a Lei 150/2015, conhecida como PEC das
Domésticas.
Para ter direito ao benefício, exige-se que a renda mensal do trabalhador não ultrapasse o valor de R$1.503,25 (2021), conforme tabela atualizada anualmente. Não há impedimento para que o cônjuge também receba salário-família se estiver dentro dos requisitos.


Requisitos para receber o Salário-Família
Ter filhos com até 14 anos ou inválidos de qualquer idade;
Ter remuneração mensal abaixo de R$ 1.503,25.

Não há um número mínimo de contribuições para obter direito ao benefício, mas é preciso ser segurado da Previdência Social.
O grande número de benefícios oferecidos aos cidadãos trabalhadores, com
regras e requisitos distintos, acaba gerando desconhecimento de muitos
sobre o salário família.

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