Adicional 40% gerente

Bom dia amigos,

Fui homologar uma rescisão de um gerente, e o advogado disse que todo gerente tem direito a um adicional de 40% do salário, isto está correto ou tem algumas regras a serem seguidas?

Att...

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Bom dia!
Observado os demais requisitos para o reconhecimento do exercício da função, acho que o advogado mencionado por você queria esse valor de 40% descatacado como 'GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO" (Parágrafo Único do inciso II do Art 62 da CLT), o que não há necessidade, desde que o salário não seja inferior a 40% do salário do cargo efetivo ou seja 40% superior ao do empregado subordinado melhor remunerado.