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Amora
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Boa tarde,
Pessoal estou com dúvidas sobre auxilio faculdade (educação) alguem sabe me dizer se existe uma base legal para esse beneficio.
Tipo a empresa que beneficiar o funcionario com esse auxilio incide INSS/FGTS e pra fins rescisorios?
E esse valor pode deduzir do imposto de renda?
Desde já obrigada
Nice
Prata DIVISÃO 1, Administrador(a) Olá!
Sim, referente a previdência vide: Instrução Normativa 971/2009, art. 58, inciso XIX.
Esta parcela não faz base para INSS/FGTS desde que obedeça a legislação.
Observe o Parágrafo único do artigo citado.
Fico devendo a informação referente ao IR.
Abç
Nice
Franklin de Vasconcelos Silva
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Prezados,
Aproveitando esse tópico, como será feita a contabilização desse auxilio?
Grato
Claudia Gonçalves Dias
Prata DIVISÃO 1, Gerente Comercial Boa tarde amigos,
Por perceber que o assunto é complexo, tenho um caso aqui em que preciso pagar bolsa auxilio, alguem mais confirmaria se há mesmo que pagar INSS sobre este auxilio ?
Obrigada
Mauro Celio Ibanhes
Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a) Contabilidade Claudia , boa tarde...
Tenho procurado informações sobre o auxilio faculdade,
uma empresa que pagou para seus 2 funcionários (de julho/2008 a Dez/2010) uma verba a título de auxílio faculdade pode para de pagar a partir deste ano, uma vez que os funcionários concluiram seus cursos?
Estes Valores não passam a integrar os salarios ?
Temos base legal , para manter ou parar de pagar ?
Agradeço Muito a colaboração
Mauro
Claudia Gonçalves Dias
Prata DIVISÃO 1, Gerente Comercial Boa tarde Mauro, como vai ?
No meu entendimento o auxílio-educação, é pago pela empresa em forma de reembolso das mensalidades da faculdade, cursos de línguas e outros do gênero, destinados ao aperfeiçoamento dos seus empregados e constitui investimento na qualificação de empregados, não podendo ser considerado como salário in natura, porquanto não retribui o trabalho efetivo, não integrando, desse modo, a remuneração do empregado. É verba empregada para o trabalho, e não pelo trabalho (in RESP n° 676.627-PR).
Como a lei n° 8.212/91, em seu artigo 28, parágrafo 9° alínea "t", ao trata o salário-contribuição para efeitos de tributação da Contribuição à Seguridade Social, ISENTO da Contribuição Previdenciária, as parcelas pagas e destinadas pelo empregador a custear a educação básica (ensino fundamental e ensino médio) e os cursos de capacitação e qualificação profissional, sendo pacífico na doutrina e na jurisprudência que o valor destinado ao plano educacional e aos cursos de capacitação e qualificação dos empregados de uma empresa não possuem a natureza de salário, e dessa forma, não devem sofrer a tributação para efeitos da Contribuição à Seguridade Social.
Mas vale a pena, debatermos mais este assunto. Fique a vontade.
Um abraço
Claudia Dias
Mauro Celio Ibanhes
Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a) Contabilidade Bom dia Claudia...
Tudo bem contigo ?, Foi muito bom voce ter deixado a porta aberta para futuras duvidas e/ou debates, não me dou bem com a area trabalhista, faço, mas...
Olha, agradeço bastante, pela sua explicação e pelo embasamento, a empresa pode parar de pagar o auxilio educação, sem que corra riscos de açoes trabalhistas futuras.
Muitíssimo obrigado mesmo...
Abraço
Mauro
Wolmar Neves de Paula Junior
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Depto. Pessoal Bom dia!
No caso para que esse pagamento tenha legalidade é preciso ser feito algum tipo de contrato com a faculdade envolvendo o aluno e empresa ou seria feito o pagamento no contra cheque como é mencionado acima? Ou teria outra forma de ser feito?
Claudia Gonçalves Dias
Prata DIVISÃO 1, Gerente Comercial Bom dia Wolmar.
Eu aqui na empresa destaco diretamente no Holerith - como Auxilio Faculdade.
Cada funcionário recebe o valor de acordo com a uma porcentagem definida.
Simples assim, tá ?
Abraço
Wolmar Neves de Paula Junior
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Depto. Pessoal Bom dia!
Claudia,
Muito obrigado pela resposta.
Só que surgiu uma outra duvida, passei a informação para os donos da empresa e eles informaram que precisa ter um boleto em nome da empresa e também contrato de prestação de serviços educacionais, onde constaria a empresa como responsavel financeiro, para que possa ser feito a dedução do IR.
Essa informação procede?
Abraços
Claudia Gonçalves Dias
Prata DIVISÃO 1, Gerente Comercial Ola Wolmar,
Estamos falando de Auxilio Faculdade e não Bolsa de Estudos. Quanto ao boleto e ao contrato eu tenho sim arquivado aqui no RH, a titulo de controle.
MAs vamos pesquisar mais.
Qual a base legal que a sua empresa está consultando?
Desde o ano passado não vi nenhuma instrução sobre dedução do ir quanto ao pagamento do auxilio... mas..
Alguém mais tem informações sobre o IR neste pagamento ?
Abraço
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