Claudia, escolher bem os prestadores de serviços é obrigação da empresa contratante. Deve sim exigir os documentos para a verificação da idoneidade da empresa escolhida.- certidões atualizadas e negativas de débito da empresa prestadora junto ao INSS, Receita Federal,
Prefeitura Municipal e FGTS.Além disso, as seguintes fontes de informações poderão ser utilizadas adicionalmente:
- sindicatos patronal e profissional, para verificar a existência de alguma pendência;
- Apontamento junto ao PROCON
- Empresas ou condomínios para os quais a empresa prestadora executou ou executa serviços,
inclusive com visita para avaliação do desempenho do serviço. Além de escolher corretamente uma empresa prestadora de serviços de segurança e vigilância idônea na
CONTRATAÇÃO, o tomador deverá MONITORÁ-LA mês a mês, arquivando os documentos fornecidos.
Resumindo, o tomador deverá mensalmente:
1°-) reter e recolher para o INSS, seguindo os procedimentos descritos no próximo item;
2°-) exigir os recibos de pagamento dos salários, férias e demais proventos, GFIP (Guia de
Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) , guia de ISS (Imposto sobre Serviços), nota
fiscal, recibos de entrega do Vale-transporte;
orientar os funcionários que lhe prestam serviços, para que verifiquem se os depósitos do FGTS
estão sendo corretamente efetuados na CEF (Lembramos que o prazo para recolhimento pela prestadora é o 7°
dia do mês subsequente ao da prestação de serviços). Para tanto, basta uma visita a qualquer agência da CEF a
cada 3 meses, a fim de retirar o extrato analítico da conta.
Outros pontos que deverão ser verificados pelo tomador:
a) registro do empregado, quando da admissão ou substituição; se o salário contratado está sendo
efetivamente pago;
b) se os benefícios convencionados estão sendo efetivamente concedidos (ex: cesta básica, seguro de
vida, uniforme, etc.)
c) se não há desvio na prestação de serviços em relação aos serviços originariamente contratados.
CASO O CONTRATANTE NÃO CUMPRA SEU PAPEL FISCALIZADOR, PODERÁ ARCAR COM A
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA.
O GRANDE TRUNFO DO TOMADOR ESTÁ EM EXIGIR TODA A DOCUMENTAÇÃO ANTES DE, PAGAR A NOTA FISCAL MENSAL. Copiei os itens acime de uma cartilha do MTE. Espero ter ajudado.
