Escala 12x36 trabalho no feriado

Boa tarde,

Pessoal, empregado que faz escala 12x36, e o dia trabalhado cai no feriado, tem direito a folga? 

desde já, grata pelo retorno!

Boa tarde Silvana!
Quem trabalha, desde q permitida pela Convenção Coletiva em escala de 12 x 36, e seu plantão, cai em dia de feriado: Não tem direito a folga e nem recebe em dobro.  Diferentemente de quem trabalha de segunda a sábado e tem folga fixa no domingo.  Foi esta a orientação que me passou o jurídico do lado do funcionário. 

Silvana,
O tema não é pacífico.
Segundo o Art. 59-A, parágrafo único, nessa jornada já estão inclusos o DSR e os feriados.
Entretanto, o Enunciado 444 do TST determina o pagamento em dobro.

Tenho casos de cuidadores de idosos (domésticos) que trabalham na jornada de 12 x 36 (dia sim, dia não) e os domingos e feriados já estão inclusos na remuneração mensal, previamente acordados entre as partes mediante Contrato Individual de Trabalho:
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“CLÁUSULA 3ª – DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho pactuadalivremente entre as partes é a do regime 12 x 36 horas, ou seja:             a CONTRATADA trabalha 12 horasseguidas na casa da CONTRATANTE (respeitando o intervalo) e depois folga 36
horas ininterruptas.
·        § 1º - O horário a ser cumprido, convencionadoe achado melhor pelas partes, é o seguinte: Entrada às 07:00 horas; Intervalo
para Descanso e Alimentação de 11:00 às 12:00 horas e Saída às 20:00
horas.  
·        § 2º - ACONTRATADA se declara ciente e de acordo que, neste regime de 12 x 36 horas, o
salário pactuado na cláusula 5ª abrange e já remunera feriados e DSR(domingos), nos termos do § único do Artigo 59-A da CLT.”
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Neste caso não há concessão de folga e nem remuneração à parte se cair no dia SIM do empregado. Tudo baseado no parágrafo único do artigo 59-A ((Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).