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Quando o funcionário pede demissão, a empresa pode dispensá-lo da obrigação de cumprir aviso prévio?

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 4 maio 2022 | 20:47

Quando o colaborador pede demissão, o aviso prévio é do empregador. Ou o colaborador cumpre ou indeniza, mediante desconto em sua rescisão. Opcionalmente, o empregador poderá dispensá-lo.

Daniel

Daniel

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 4 maio 2022 | 20:59

O empregado que pede demissão tem a obrigação legal de dar aviso prévio ao empregador com antecedência mínima de 30 (trinta) dias (art. 487 da CLT), o qual deve ser cumprido ou indenizado. Além disso, em comum acordo pode ser dispensado o seu cumprimento.

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