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Regina Guimaraes dos Santos
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal Boa tarde!
A empresa aonde trabalhando está querendo contratar uma pessoa para fazer a limpeza somente 02 dias por semana durante 04 h. Minha dúvida, posso fazer um contrato como diarista e se alguém tiver o modelo pode me enviar?
Obrigada.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1
Thiago Souza
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Boa tarde,
A Lei Complementar nº 150 estabelece em seu art.1º que:
"Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei."
Ou seja, no caso de apenas dois dias semanais não é necessário que esta seja relação seja regida pela CLT, podendo então ser considerada como diarista (autonoma).
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