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Francielle Lemos Queiroz
Iniciante DIVISÃO 4 , Agente AdministrativoBom dia!
Meu funcionário conseguiu a aposentadoria definitiva por invalidez e está exigindo a rescisão dele, mas me informaram que ele não tem direito a fins rescisórios, isso procede?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalFrancielle, boa tarde.
A Aposentadoria por Invalidez, o contrato de trabalho fica SUSPENSO, não pode ser RESCINDIDO, com relação ao FGTS ele poderá sacar, e só apresentar a certidão que irá receber pelo correio do INSS.
Com relação a multa rescisória do FGTS, ele não tem direito, isso porque seu contrato de trabalho está SUSPENSO.
previdenciarista.com
Carlos Alberto
12.99768.5454
@Oculto
Francielle Lemos Queiroz
Iniciante DIVISÃO 4 , Agente AdministrativoBoa tarde Carlos Alberto!
Mesmo a aposentadoria sendo definitiva? E quanto aos anos que ele trabalhou na empresa? Férias e 13º proporcional, não preciso pagar? O advogado dele disse que ele pode exigir os direitos dele.
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