Atestado de optometrista justifica falta?

Atestado de optometrista justifica falta?

Adelita, bom dia.
Qualquer atestado médico, somente o médico do trabalho pode "recusar".
Nós que trabalhamos no rh/dpessoal NÃO TEMOS FORMAÇÃO TÉCNICA para analisar o atestado médico, NEM MESMO a enfermeira, somente o médico. Já presenciei caso em que um empregado do RH recusou, e o empregado ingressou com ação na justiça do trabalho, e o mesmo ganhou a causa além da multa por danos morais.

Bom dia,

Aproveitando o questionamento:

Qual a Lei, artigo ou parágrafo que trás as informações sobre Atestado Médico por doença não relacionada ao trabalho? Dei uma procurada na CLT mas não traz literalmente a situação, o que encontrei são resoluções do Conselho Federal de Medicina e um Decreto de 1945, aparentemente direcionado aos servidores públicos.

Obrigado,

Rinaldo.