PerdComp em análise

Bom dia amigos, Tenho 6 pedidos de Reembolso saldo salario Maternidade pelo Perdcomp Web  de novembro 2021 à março 2022 da mesma empresa, até hoje consta como em análise. Não consigo agendamento para esse assunto presencialmente, e pelo chat não fazem a consulta. Alguém que já tenha recebido?

Boa tarde Débora, tudo bem?

O prazo para análise e pagamento dos Per/Dcomps são de 5 anos, não tem muito a ser feito além de esperar.

Débora Fontes

Exatamente como o  Cesar falou a analise pode levar até 5 anos, não sei se o processo é mais agilizado para salario maternidade ou se realmente dei sorte, eu obtive o reembolso num prazo médio de 90 dias.

Agora outros perdcom como por exemplo pagamento a maior de GPS está a mais de 1 ano em analise, problema é lembrar de consultar kkkkk

Debora, 
O art. 24 da Lei n. 11.457, de 16 MAR 2007, determina o prazo de 360 dias para que a Administração Tributária aprecie os processos administrativos. 

Passado esse prazo eu entro com MS para que analisem. O juiz dá um prazo, a Receita,  de 30 dias para analise. 

Aqui já é rotina. 

Paula Moreira me corrija se eu estiver errado, para entrar com mandato de segurança é necessário um advogado, certo? Paula Moreira

Obrigada pelos feed backs amigos.

Certo, William
Pra entrar com MS é preciso um advogado. 
Como aqui os valores são altos, compensa pagar honorarios de R$ 2.000,00. 

Paula Moreira

Entendi, muito obrigado mas infelizmente não o caso do escritório.

a promessa era com o e-social em 15 dias ter resposta, mas estou como a colega, desde 11/2021 na espera e nada analisado ainda.

Alguém conseguiu receber reembolso de saldo da DCTFWeb?

Tudo "Em Análise" aqui ainda, desde 10/2021.

Pessoal, não se pode confundir tempo que contribuinte tem para solicitar o reembols/Restituição via DCTF que é de 5 anos Conforme art 168 CTN - Com prazo que RFB tem para analizar que é de 360 dias conforme art. 24 da Lei 11.457/2007...

Após envio da informação eles tem 360 dias pra analizar, passou disso todas as custas juciciais que forem empregadas na resolução são passíveis de ressarcimento, inclusive honorários gastos com Mandado de Segurança... então achem advogado de sua confiança e façam contrato a êxito, agiliza o processo e não deixa de exigir seu direito.