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Lucas Trindade Santos
Iniciante DIVISÃO 3 , FaturistaPessoal.
Bom dia, um cliente (SIMPLES NACIONAL) irá da férias coletivas agora em dezembro, porém existem alguns funcionários que ainda não tem o período de 12 meses para gozo, nesse caso de antecipação das férias destes funcionários, como devo orientá-lo irá pagar proporcionalmente o período de contrato de trabalho, ou integral como o 1/3 integral também.
Há base jurídica? Ele sendo simples é necessário o aviso ao ministério do trabalho?
Bernardo de Souza
Prata DIVISÃO 2 , Analista PessoalBom dia,
O período aquisitivo dos empregados será alterado. Ele vai pagar como férias o que os empregados tem direito.
Por exemplo, empregado possui 4/12 avos e vai tirar 15 dias de férias coletivas.
Ele vai pagar 10 dias de férias acrescido de 1/3 e cinco dias como licença remunerada sem 1/3.
O período do empregado muda e passa a ser de dezembro a dezembro.
A base legal está na própria CLT no capitulo de férias.
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