RAIS - Empresa constituída em JAN/2010

Bom dia a todos,

Uma empresa que foi constituída na data de 14/01/2010 têm obrigatoriedade de entrega da declaração da RAIS ?

Deve efetuar uma negativa ou não ? é tecnicamente possível entregar a RAIS ou o próprio sistema barra a entrega uma vez que a empresa sequer existia no ano de 2009.

Grato.


Junior

Essa RAIS será entregue em 2011.

Ocorre que o banco solicita a declaração porque o cliente constituiu a empresa dentro do prazo de entrega (JAN a MAR 2010).

Existe algo na legislação que trate especificamente do assunto ?

Grato,

Isso não existe, a RAIS é sempre entregue com dados do ano anterior.

Como eles irão exigir uma declaração se os fatos ainda não ocorreram?

Verifique com o banco, eles estão equivocados.

Bancos têm essa mania de exigir coisas das quais não entendem nada.

Tem um banco exigindo a DIPJ ref. ao ano de 2009 de um cliente meu.

Ora, se não venceu o prazo para entrega, não sou obrigado a fornecer isso para o banco.

Liga no banco e fala pra eles se informarem antes de ficar exigindo documentos que não existem.

Aliás, se levarmos em conta o Sigilo Fiscal, garantido na CF 88, ninguém é obrigado a fornecer nada dessas coisas aos bancos. Mas como os clientes precisam do dinheiro do banco, eles ( os bancos ) extrapolam e pedem até IRPF dos sócios, exigência totalmente ilegal.

Colegas,

Agradeço pelas contribuições. Sanei a dúvida que precisava.

Aderi ao fórum para justamente sanar essas diferenças entre banco e cliente, uma vez que sou GERENTE DE CONTAS PJ de um Banco aqui no Paraná.

Levarei esta sugestão a conhecimento do banco, para que possamos adequar as informações e exigências a realidade da legislação.

Estou a disposição.

Grande abraço,

Junior

Estou com uma duvida que é o seguinte:

A empresa foi aberta em Jan/2011 e recebeu notificação de omissão de entrega da Rais/2011, se a empresa foi constituida em 2011 porque tenho que declarar a Rais 2011 ano base 2010.

Outra coisa Rais negativa na entrega de declaração atrasada qual o valor da multa?

Agradeço se puderem me informar, pois não achei nada em pesquisas.

Sem mais.

Eber Teixeira

Eber, Rais negativa nao tem multa, verifica a data da abertura do CNPJ, derrepente foi em dezembro, ai tem que declarar. ok