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Salario menor que o minimo

NATALIA FERREIRA

Natalia Ferreira

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 14 anos Quarta-Feira | 30 junho 2010 | 09:49

Bom dia...
Queria saber se alguem aqui no forum sabe um modalidade onde o funcionario pode receber menos que o salario minimo (510,00).
Tive informações que o Mc donalds tem os funcionarios registrados e eles recebem menos que o minimo.

Natália Ferreira
Valter Gonçalves

Valter Gonçalves

Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) Pessoal
há 14 anos Quarta-Feira | 30 junho 2010 | 10:25

Natalia, olha o que diz a CLT:

Art. 58-A - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
§ 1o O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
§ 2o Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

Essa é forma correta. Fora isso, não pode não.

NATALIA FERREIRA

Natalia Ferreira

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 14 anos Quarta-Feira | 30 junho 2010 | 11:28

Dessa maneira que vc esta me passando Valter entao meus funcionarios so poderiam trabalha 4,16 hs por semana em uma jornada de 6x1 ?
Eu não to entendendo muito.


Assim tenho uma empresa aqui no escritorio que esta muito enrolada com os funcionarios e agora que registra - los mas ela quer que eu siga essa modalidade do mc donalds...
Para poder pagar menos que um salario minimo os funcionarios da empresa em sua maioria sao representante (promotores) que ficam em stands vendendo agua mineral.

Eu realmente nunca tinha tido algo parecido com isso.

Natália Ferreira
Valter Gonçalves

Valter Gonçalves

Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) Pessoal
há 14 anos Quarta-Feira | 30 junho 2010 | 13:48

Pois é, Natália,
eu realmente não sei como o Mc Donalds atua com seus empregados. Mas pela CLT é isso mesmo. Para se considerar como tempo parcial teria que trabalhar no máximo 4h10m de segunda-feira a sábado.

Valter Gonçalves

Valter Gonçalves

Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) Pessoal
há 14 anos Quarta-Feira | 30 junho 2010 | 15:21

Natália,
acho que você devia ligar para o Mc Donalds e perguntar pra eles como é a jornada deles e aplicar, mas isso não significa dizer que eles estão cumprindo a legislação.
Você, como trabalhadora deste setor, deve ter sempre em mãos a CLT e orientar seus clientes a seguí-la. Se eles quiserem fugir a regra deixe bem claro, por escrito, de preferência, que você os orientou dentro da legislação e eles é que decidiram fazer errado, por que, pela minha experiência, vai acabar sobrando pra você na hora de uma causa trabalhista ou uma ação fiscal.

Espero ter ajudado.

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