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DAVISON SOUZA

Davison Souza

Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal
há 45 semanas Segunda-Feira | 16 janeiro 2023 | 10:00

Olá prezados colegas,

Gostaria de saber se para uma empresa que possui filiais, o cálculo da cota de aprendizes pode ser levado em consideração todas as empresas juntas?

Grato desde já!

Lyncon Aguiar

Lyncon Aguiar

Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal
há 45 semanas Segunda-Feira | 16 janeiro 2023 | 16:32

Boa tarde Davison,

Quando a empresa possui vários estabelecimentos, a cota de aprendizes deve ser calculada com base no número de empregados existente em cada estabelecimento considerado separadamente e não na empresa como um todo, conforme dispõe o art. 429 da CLT:
"Art. 429. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional".

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