Jose Carlos de Barros
Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) FiscalBom dia colegas
Tem uma situação onde empresa do MEI, quer registrar um funcionário, e por diversas vezes já solicitou os documentos para registro e nada de apresentar. Alega que não tem os documentos. Gostaria de saber se existe algum documento em que o empregador possa preencher e solicitar assinatura do funcionário, se eximindo de alguma penalidade trabalhista?
Alguem já teve alguma situação parecida?