CESTA BÁSICA

Caros colegas,

Quando a empresa fica obrigada a conseder a Cesta Ba´sica ao funcionário. E qual art. da CLT aborda o assunto?


Atenciosamente,

Olá, Everton: Geralmente os beneficios garantidos aos empregados originam-se das Convenções Coletivas de Trabalho, através de seus Sindicatos de Classe. Faça uma verificação junto ao Sindicato.

Eu acredito que o funcionário não tem direito, pois até onde eu sei não existe lei que regulamenta o Vale-refeição, e a conveção da categoria não aborda o assunto.


Gostaria de uma opinião própria de vocês.


Atenciosamente,