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VALE TRAnsporte e comissoes

Leonardo

Leonardo

Iniciante DIVISÃO 2 , Agente Administrativo
há 1 ano Terça-Feira | 8 agosto 2023 | 18:29



Olá, quem recebe premiação por resultados, ou comissionamento além de salário base pode ter o vale transporte descontado sobre os prêmios? Verifiquei outros fóruns e vi que não poderia, mas segundo a empresa não existe legislação que proíba a prática, como proceder neste caso, no contracheque tem, salário, base, um outro pro FGTS, outro pro INSS e outro ainda pro IR. Mas sobre o vale transporte é utilizado o salário base mais a premiação para calcular.

Paula Moreira

Paula Moreira

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 9 agosto 2023 | 15:36

LEI 7.418/85
Art. 4º - A concessão do benefício ora instituído implica a aquisição pelo empregador dos Vales-Transporte necessários aos deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho e vice-versa, no serviço de transporte que melhor se adequar.             
Parágrafo único - O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.

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