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Salário família

Pamela gomes souza

Pamela Gomes Souza

Bronze DIVISÃO 3 , Assistente Recursos Humanos
há 1 ano Quinta-Feira | 17 agosto 2023 | 08:44

Bom dia!
Não há problema do casal não ser oficialmente casados e sim da criança não ser filho do funcionário, ele tem algum documento que diz que é legalmente responsável pelo menor?

O que diz a CLT sobre salário-família?
Art. 4º O salário-família é devido na proporção do número de filhos menores de qualquer condição, até 14 anos de idade. Parágrafo único. Consideram-se filhos de qualquer condição os legítimos, legitimados, ilegítimos e adotivos, nos têrmos da legislação civil.

ANNE SOUSA

Anne Sousa

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 1 ano Quinta-Feira | 17 agosto 2023 | 09:35

Felipe, bom dia!

Não há impedimento, desde que haja um documento mencionando a responsabilidade dele pelo menor.

Outra coisa a ser observada é; O pai dessa criança já não está declarando ela como dependente?

Para fins de efeito do IRRF ou Salário Família;

Cada pessoa só pode ser considerada dependente em uma única declaração. O casal (ex) deverá decidir quem deve incluir os filhos como dependentes.

Sou iniciante no DP, tenham paciência comigo! :D

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