Salário família

Boa tarde! pessoal tenho que registrar um funcionário que a mulher dele tem um filho com outra pessoa, esse filho pode ser registrado como dependente para recebimento do salário família, mesmo se não forem casados no papel? 

Bom dia!
Não há problema do casal não ser oficialmente casados e sim da criança não ser filho do funcionário, ele tem algum documento que diz que é legalmente responsável pelo menor?

O que diz a CLT sobre salário-família?
Art. 4º O salário-família é devido na proporção do número de filhos menores de qualquer condição, até 14 anos de idade. Parágrafo único. Consideram-se filhos de qualquer condição os legítimos, legitimados, ilegítimos e adotivos, nos têrmos da legislação civil.

Felipe, bom dia!

Não há impedimento, desde que haja um documento mencionando a responsabilidade dele pelo menor.

Outra coisa a ser observada é; O pai dessa criança já não está declarando ela como dependente?

Para fins de efeito do IRRF ou Salário Família;

Cada pessoa só pode ser considerada dependente em uma única declaração. O casal (ex) deverá decidir quem deve incluir os filhos como dependentes.