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FGTS_Mudança Auxilio Doença para Acidente de Trabalho

VANESSA SILVA

Vanessa Silva

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Pessoal
há 1 ano Quarta-Feira | 20 setembro 2023 | 16:54

Temos um colaborador que desde 10/2020 estava de auxilio doença e em 10/09/2023 encaminhou uma decisão judicial que alterava o benefício dele de auxilio doença para acidente trabalho.
O INSS acatou a decisão e mudou o benefício retroativo em 10/2021 para auxilio doença.
Essa mudança vai gerar cálculo retroativo de FGTS, a empresa tem como ficar isenta dos juros e multas desse período da decisão judicial, uma vez que não foi uma opção da empresa recolher?

Hugo Luciano Costa Guimaraes

Hugo Luciano Costa Guimaraes

Ouro DIVISÃO 1 , Agente Recursos Humanos
há 1 ano Quinta-Feira | 21 setembro 2023 | 08:13

Código 660 – Para recolhimento/declaração de valores exclusivos ao FGTS relativo a Anistiados, Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho, Reclamatória Trabalhista, Acordo, Dissídio ou Convenção Coletiva, Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista

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